Resumo Este artigo discute a garantia do direito à moradia a partir de uma reflexão sobre uma Ação Civil Pública (ACP) voltada à remoção da comunidade da Estrada do Engenho, no município de Pelotas. Com base em um movimento enraizado no método crítico dialético, tendo como esteira a pesquisa militante, a ação do Estado é problematizada, e rememoram-se a história da comunidade, as transformações ocorridas e as táticas desenvolvidas pelo mercado imobiliário e pelo poder público. Questionam-se, ainda, a produção histórica de racionalidades excludentes e os problemas oriundos da má gestão das políticas públicas. Como resultado, um trabalho coletivo é desenvolvido e são construídas linhas de ação, possibilitando a desestabilização do processo, protegendo e preservando modos de habitar da comunidade local.

Abstract The article discusses the guarantee of the right to housing starting from a reflection on a Public--Interest Civil Action aimed at the removal of the Estrada do Engenho community, in the municipality of Pelotas (Southern Brazil). Based on a movement rooted in the critical dialectical method and on militant research, the State’s action is problematized, and the history of the community, the transformations that have taken place, and the tactics developed by the real estate market and the government are recalled. The article also questions the historical production of excluding rationalities and the problems arising from the poor management of public policies. As a result, collective work is developed and lines of action are built, enabling the destabilization of the process, protecting and preserving the ways of living of the local community.

RESUMEN Este artículo presenta la dinámica de una ciudad de tamaño intermedio, Pelotas, localizada en el estado de Río Grande del Sur, Brasil. Tiene como objetivo problematizar el análisis de los flujos migratorios, que impactan la morfología de la ciudad, que son el resultado de las intervenciones del Estado con la iniciativa privada. Para evidenciar tal realidad serán presentados los datos de la investigación vinculada al Observatorio de Conflictos de la Ciudad del Programa de Posgrado en Política Social y Derechos Humanos de la Universidad Católica de Pelotas. Las contribuciones de los autores Henri Lefebvre, David Harvey y Raquel Rolnik determinaron la perspectiva crítica de este estudio.

ABSTRACT This paper presents the dynamics of a medium-sized city, Pelotas, located in the state of Rio Grande do Sul, Brazil. It aims to problematize the analysis of migratory flows, which impact the morphology of the city, resulting from state interventions with private initiative. To highlight this reality, data from the research linked to the City Conflict Observatory of the Graduate Program in Social Policy and Human Rights of the Catholic University of Pelotas will be presented. The contributions of the authors Henri Lefebvre, David Harvey and Raquel Rolnik determined the critical perspective of this study.

RESUMO Este artigo pretende apresentar a dinâmica de uma cidade de porte médio, Pelotas, localizada no Estado do Rio Grande do Sul, no Brasil. Objetiva problematizar a análise sobre os fluxos migratórios, que resultam no impacto ocasionado na morfologia da cidade, resultante das intervenções do Estado com a iniciativa privada. Para evidenciar tal realidade, serão apresentados dados da pesquisa vinculada ao Observatório de Conflitos da Cidade, do Programa de Pós-graduação em Política Social e Direitos Humanos da Universidade Católica de Pelotas. As contribuições dos autores Henri Lefebvre, David Harvey e Raquel Rolnik determinaram a perspectiva crítica deste estudo.